Direitos Autorais
"...aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicações ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar..."
(Constituição Federal de 1988 - art.5,
inciso XXVII)
 Lei
Nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998(Download)
Normas
para Registro de Obras Intelectuais Inéditas e Publicadas
no Escritório de Direitos Autorais da Fundação
Biblioteca Nacional.(Download)
Escritório
de Direitos Autorais
Qual
o Valor da Taxa para Registro?
Instruções
para preenchimento do formulário do Requerimento de Registro
e/ou Averbação
Formulário
(Download)
Tabela
de Gêneros
O
que é ISBN?
www.bibliotecanacional.br
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